Contra-Vistoria: O Direito do Inquilino de Contestar
Entenda o que é contra-vistoria, como funciona o processo de contestação pelo inquilino e quais são os prazos legais para responder.
A contra-vistoria é o direito do inquilino de revisar e contestar os itens documentados na vistoria do imóvel. É um processo fundamental para garantir que ambas as partes concordem com o estado registrado.
O que é contra-vistoria?
A contra-vistoria é a oportunidade que o inquilino tem de:
- Revisar a vistoria feita pelo locador ou imobiliária
- Contestar itens com os quais não concorda
- Adicionar observações ou fotos complementares
- Aceitar formalmente o documento final
Por que a contra-vistoria é importante?
Para o inquilino
- Garante que não será responsabilizado por danos pré-existentes
- Permite registrar discordâncias de forma documentada
- Protege contra cobranças indevidas na devolução
Para o locador
- Valida o aceite formal do inquilino
- Documenta contestações para análise
- Fortalece a validade jurídica do laudo
Como funciona o processo
1. Envio da vistoria
A imobiliária ou proprietário envia a vistoria para o inquilino revisar. Isso pode ser feito por: - E-mail com link de acesso - WhatsApp com link direto - Entrega de documento físico
2. Prazo para resposta
O inquilino tem um prazo para revisar e responder. Você define o prazo que preferir, com mínimo de 3 dias. Opções comuns: - 3 dias - Prazo padrão - 7 dias - Prazo estendido - Personalizado - Defina quantos dias quiser (mínimo 3)
Se não responder dentro do prazo, a vistoria é considerada aceita automaticamente.
3. Contestação de itens
Para cada item, o inquilino pode: - Aceitar - Concorda com a avaliação - Contestar - Discorda e apresenta justificativa
Ao contestar, deve informar: - Qual sua avaliação do item - Justificativa da discordância - Fotos complementares (se necessário)
4. Resolução
O vistoriador analisa as contestações e decide: - Aceitar a contestação e alterar o laudo - Manter a avaliação original com justificativa
5. Aceite final
Após resolver contestações, o inquilino: - Revisa o documento final - Assina digitalmente ou fisicamente - Recebe cópia do laudo aceito
Prazos legais
A Lei do Inquilinato não define prazo específico para contra-vistoria, mas a jurisprudência considera razoável:
- Vistoria de entrada - 5 a 10 dias após receber o imóvel
- Vistoria de saída - 48 a 72 horas após a devolução
Dicas para inquilinos
- Revise com atenção - Leia cada item antes de aceitar
- Fotografe discordâncias - Fotos são provas importantes
- Não deixe para depois - O prazo pode expirar
- Documente tudo - Guarde cópias dos documentos
Conclusão
A contra-vistoria é um direito do inquilino e uma proteção para ambas as partes. Use esse momento para garantir que o documento final reflita a realidade do imóvel.